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Termos e Condições do Site da Axalta

Este website, incluindo as páginas da internet acessíveis por meio deste website (coletivamente, o “Site”), é disponibilizado pela Axalta Coating Systems, sociedade de responsabilidade limitada (“Axalta”).  Ao pressionar a tecla “EU CONCORDO” que se segue a estes termos e condições (os “Termos”) ou de qualquer outra forma acessar ou utilizar o Site, você aceita e concorda em cumprir os Termos, em consideração à oportunidade de participar dos eventos on-line dentro do SiteSe não concordar com quaisquer dos Termos, não use o Site. Se estiver aceitando os Termos e acessando ou usando o Site em nome de uma sociedade, organização, entidade governamental ou qualquer outra entidade legal, você declara e garante estar autorizado a fazê-lo em nome de tal entidade, sendo que você deve ser interpretado como pessoa jurídica neste caso.

Licença Limitada e Restrições Gerais ao Uso

Mediante sua aceitação dos Termos, a Axalta lhe concede, pela presente, uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não transmissível (sem direito a sublicenciar) para (i) acessar o Site apenas para leitura, unicamente para fins de negócios internos e somente com relação à sua submissão de uma oferta ou outra proposta, de acordo com quaisquer dos termos emitidos pela Axalta em conexão com o processo de oferta ou proposta (“Uso Permitido”); e (ii) na medida em que os materiais no Site se tornem expressamente disponíveis para download, efetuar o download desse material e providenciar um número razoável de cópias, apenas para fins de seus negócios internos e usar esses materiais somente para o Uso Permitido.  Exceto na medida em que expressamente estabelecido neste parágrafo, você não está autorizado, nem poderá efetuar o download, exibir, republicar, providenciar, reproduzir, duplicar, copiar, distribuir, modificar, editar, alterar, adaptar ou melhorar o Site ou quaisquer materiais no Site de qualquer forma. Esta licença limitada cessará automaticamente, sem que isso lhe seja notificado, imediatamente após a violação de quaisquer dos Termos.

Exceto em relação à licença limitada concedida acima, você não terá direito, posse ou participação e nenhum direito autoral, marca registrada ou qualquer outro direito de propriedade intelectual no Site e para este, ou qualquer material no Site. A Axalta e quaisquer de seus licenciantes são os proprietários e deterão a propriedade do Site, incluindo (1) todo o conteúdo do Site, inclusive quaisquer modificações, atualizações, melhoramentos e trabalhos derivados de ou para o Site e quaisquer desses conteúdos; (2) quaisquer dados apresentados no Site ou pelo mesmo, ou de qualquer outra forma armazenados pela Axalta, suas Afiliadas e respectivos terceiros fornecedores; e (3) qualquer propriedade intelectual ou outros direitos proprietários que compreendam quaisquer dos acima citados. Para fins dos Termos, “Afiliadas” significam, com respeito a qualquer pessoa ou entidade específica, qualquer outra pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, através de um ou mais intermediários, controle ou seja controlada, ou esteja sob controle comum com tal pessoa ou entidade especificada.  Para efeitos dessa definição, “controle”, quando usado com respeito a qualquer pessoa ou entidade especificada, significa o poder de direcionar a administração e as políticas de tal pessoa ou entidade, direta ou indiretamente, seja através da propriedade de ações com direito a voto, por contrato ou de qualquer outra forma; e o termo “controlado” tem o significado relativo ao acima.

Solicitação de Cotação, Solicitação de Proposta, Solicitação de Informações.

Você concorda que, antes de participar de qualquer Solicitação de Cotação, Solicitação de Proposta ou Solicitação de Informações, às quais você tenha obtido acesso através da Axalta no Site (coletivamente, “Solicitações”), você recebeu, leu e entendeu os Termos e a Solicitação de Cotação, Solicitação de Proposta ou Solicitação de Informações aplicáveis.

Eventos On-line. Você reconhece que qualquer proposta que submeta através dos eventos on-line dentro do Site é legalmente válida e vinculada a você, caso seja aceita pela Axalta. Você concorda que qualquer proposta que você submeta através dos eventos on-line dentro do Site é firme até ser aceita ou ser rejeitada pela Axalta, e você concorda que venderá bens e realizará serviços para a Axalta de acordo com quaisquer dessas propostas. Você submeterá propostas à Axalta somente através dos eventos on-line dentro do Site e não submeterá propostas à Axalta através de nenhum outro mecanismo, a menos que seja solicitado a fazê-lo de qualquer outra forma, por escrito, pela Axalta. Você entende que a Axalta tem o direito absoluto, a seu próprio critério, de fazer negócio com qualquer pessoa ou entidade, de não efetuar negócio relativo a qualquer Solicitação e de encerrar ou adiar qualquer Solicitação, a qualquer tempo, com ou sem motivo ou notificação.

Isenção de Garantias

O uso do Site por você corre por sua própria conta e risco. O Site é apresentado “no estado em que se encontra”. A Axalta não efetua declarações, avenças ou garantias, nem oferece quaisquer outras condições, expressas ou implícitas, com relação a qualquer assunto, inclusive (i) a comercialização, compatibilidade, adequação a qualquer uso ou finalidade particular, não violação ou resultados que derivarem  do uso do Site ou de qualquer serviço de dados, software, hardware, itens a serem entregues, produto de trabalho ou outros materiais relacionados ao Site, ou à disponibilidade de quaisquer dos itens citados acima; ou (ii) se os materiais disponíveis no Site são verdadeiros, completos, precisos, não enganosos ou oportunos. O Site pode conter incorreções ou erros que podem afetar a qualidade dos materiais do Site. Esses materiais não foram verificados ou autenticados de forma independente, no todo ou em parte, pela Axalta.  Através do presente, a Axalta se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou omissões nos materiais fornecidos, ou não, pela Axalta. Além disso, a Axalta não declara, concorda ou garante que o acesso, ou os serviços fornecidos pelo Site não serão interrompidos, ou estarão livres de erros ou sejam seguros. Você reconhece e concorda que existem riscos inerentes à transmissão de informações e de armazenagem de informações na Internet e em outras redes de computadores, sejam elas virtuais ou físicas, e que a Axalta não é responsável por quaisquer perdas dos dados que pertençam a você, ou à confidencialidade ou privacidade relacionada ao aqui disposto.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, nenhum membro do Grupo Axalta (conforme definido na Cláusula abaixo, intitulada “Indenização”) será responsável perante você por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequentes,  advindos ou resultantes do uso do Site por você ou baseados em qualquer violação de contrato, inclusive aos Termos e quaisquer instruções, orientações ou políticas adicionais emitidas pela Axalta, inclusive aquelas postadas no Site, negligência, delito ou qualquer outra teoria legal (coletivamente, os “Danos Excluídos”). Os Danos Excluídos também incluem, sem limitação, perda de economias e de receitas; lucros cessantes; perdas de uso; perdas de dados e reclamações de terceiros. Se o Grupo Axalta não puder se isentar legalmente da responsabilidade por quaisquer dos Danos Excluídos, o Grupo Axalta será responsável perante você, no total de todas as reclamações assim originadas, pelos prejuízos liquidados de R$ 1.000,00.  Neste caso, você reconhece e concorda que os Danos Excluídos relativos a todas as reclamações assim originadas não podem ser calculados com certeza razoável. Além disso, você também concorda que R$ 1.000,00. representam (i) uma aproximação razoável dos Danos Excluídos que você sofrerá por todas as reclamações assim originadas e que tais prejuízos liquidados não constituem uma penalidade; e (ii) a reparação exclusiva feita a você pelos Danos Excluídos com relação a todas as reclamações assim originadas. As limitações neste parágrafo serão aplicadas mesmo se qualquer outra reparação disponível deixe de cumprir seu propósito essencial. Alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, de forma que a limitação acima pode não se aplicar a você.

Recursos

A seu critério, a Axalta poderá buscar todos os recursos que estiverem disponíveis a ela nos Termos, segundo a lei ou em equidade, incluindo a possibilidade de medida liminar para fazer valer os Termos e quaisquer instruções, orientações ou políticas adicionais emitidas pela Axalta, inclusive aquelas postadas no Site. Neste caso, você concorda que a Axalta será prejudicada irreparavelmente e, sem quaisquer identificações adicionais de dano ou prejuízo irreparável ou outras considerações de política pública, a Axalta terá direito de recorrer a um tribunal de jurisdição competente para tanto e, desde que a Axalta siga os procedimentos adequados (por exemplo, notificação), você não se oporá à concessão de medida liminar obrigando você a um ato específico com relação às suas obrigações aqui descritas, sem a necessidade de depósito de multa ou outra garantia. Você concorda, ainda, que não vai se opor a qualquer uma dessas medidas liminares interpostas pela Axalta, para solicitar que a Axalta estabeleça que você deixou de cumprir os Termos.

Reclamações

Você não entrará com qualquer ação decorrente, ligada ou relacionada aos Termos mesmo após o decurso de um ano depois do  período de competência da causa da ação. Esse período não será estendido por nenhum motivo, exceto mediante consentimento por escrito de ambas as partes. Todos os estatutos ou determinações legais que onerem ou de qualquer outra forma afetem o decurso do período de limitação são desde já abandonados, e nenhum desses estatutos ou determinações legais funcionará no sentido de estender o período limitado neste parágrafo, haja vista a autonomia das parte para tanto.

Indenização

Você indenizará e isentará a Axalta, suas Afiliadas e respectivos gerentes, diretores, parceiros, acionistas, funcionários, agentes, contratantes e sucessores e designados, atuais, futuros ou passados (coletivamente, o “Grupo Axalta”) por solicitação, de e contra todas e quaisquer multas, penalidades, responsabilidades, perdas, danos e outros montantes de qualquer espécie inclusive honorários advocatícios e periciais, incorridos por qualquer membro do Grupo Axalta e, se direcionado pela Axalta, defenderá o Grupo Axalta contra (i) quaisquer reclamações que quaisquer informações, dados ou outros materiais fornecidos por você, relacionados ao Site (inclusive seu pedido de registro para acessar e usar o Site) ou os Termos, ou o uso destes por qualquer membro do Grupo Axalta, infrinja, desvie ou de qualquer outra forma viole qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outra propriedade intelectual ou direito de propriedade de Terceiros, ou que viole qualquer lei; (ii) quaisquer reclamações originadas por fraude, má conduta intencional, atos criminosos ou negligência grave de sua parte, incluindo aqueles cometidos por qualquer indivíduo empregado por você ou por terceiros fornecedores; e (iii) quaisquer reclamações de qualquer outra forma originadas devido à sua falha em cumprir quaisquer dos Termos ou quaisquer instruções, orientações ou políticas adicionais emitidas pela Axalta (inclusive aquelas postadas no Site).

Confidencialidade

O termo “Informações Confidenciais”, conforme aqui usado, inclui todas as informações e know-how fornecidos a você pela Axalta, ou em nome da Axalta ou de suas Afiliadas, seja por escrito ou através de divulgação verbal, exceto (a) informações que você possa demonstrar por prova competente terem estado em sua posse antes da divulgação a você pela Axalta, ou em nome da Axalta ou suas Afiliadas, (b) informações que tenham sido fornecidas a você por Terceiros por uma questão de direito, sem restrição à divulgação e que não tenham sido recebidas direta ou indiretamente da Axalta, (c) informações que estejam ou se tornem disponíveis a você em bases não confidenciais, através de uma fonte que, até onde você saiba, após devida consulta, não sejam proibidas de serem divulgadas a você mediante obrigação legal, contratual ou fiduciária em relação à Axalta, (d) conforme evidenciado em registros por escrito, informações que sejam desenvolvidas de forma independente por você, sem uso ou referência às Informações Confidenciais, e (e) quaisquer outras informações que se tornem parte de domínio público por publicação ou de qualquer outra forma, através de ato ou omissão de sua parte. As “Informações Confidenciais” incluem, sem limitação, cada Solicitação e seus termos e condições, materiais fornecidos pela Axalta e todas as informações relativas a propostas, senhas, nomes de usuários, informações relativas à propriedade técnica ou informações de negócios da Axalta e suas Afiliadas, bem como quaisquer informações próprias, técnicas ou sobre negócios de terceiros, que se tornem disponíveis para a Axalta em função de qualquer Solicitação. Você deverá tratar como confidenciais, e não divulgar, quaisquer Informações Confidenciais a quaisquer Terceiros, exceto conforme possa ser exigido por tribunal, agência governamental. Se lhe for exigido divulgar quaisquer Informações Confidenciais, você deverá divulgá-las em caráter confidencial e notificar a Axalta imediatamente, por escrito, antes da divulgação. Você concorda, ainda, que nenhuma informação relativa a qualquer Solicitação deverá ser liberada para publicação, publicidade ou qualquer outra finalidade, sem o consentimento prévio, por escrito, da Axalta. Você poderá divulgar Informações Confidenciais apenas para aqueles seus funcionários e subcontratados que delas necessitem, em conexão com a Solicitação. Você será responsável por qualquer violação de confidencialidade por parte de seus empregados e subcontratados. Você não fará uso de tais Informações Confidenciais, nem divulgará as mesmas a terceiros, exceto conforme especificamente aqui disposto. Divulgação ou apropriação indébita de Informações Confidenciais em violação ao aqui disposto pode causar dano irreparável à Axalta é às partes perante as quais a Axalta tem obrigação de confidencialidade.  O efeito desse dano pode ser difícil de ser apurado, e recursos legais podem ser inadequados de modo a proteger contra qualquer violação real ou potencial. Desta forma, a Axalta terá o direito de fazer valer suas obrigações mediante medida liminar ou ato específico, além de quaisquer outros recursos disponíveis em lei ou em equidade. Suas obrigações de não divulgação aqui mencionadas permanecerão em efeito durante seu acesso e uso do Site e por um período de cinco anos após seu último acesso ou uso, a menos que as Informações Confidenciais sejam um segredo industrial mediante a lei aplicável. Com relação a tais segredos industriais, suas obrigações serão mantidas, desde que as Informações Confidenciais permaneçam em segredo industrial. Ao término ou conclusão de cada Solicitação, você deverá entregar prontamente à Axalta todas as Informações Confidenciais aplicáveis a tal Solicitação e quaisquer cópias delas resultantes que estejam em seu poder.

Políticas da Axalta

Você concorda em cumprir todas as políticas e procedimentos de aplicação geral da Axalta, conforme comunicados a você de tempos em tempos, inclusive aqueles postados em www.axaltacs.com/supplier-privacy-policy

Termos e Condições do Site

A Axalta pode revisar os Termos de tempos em tempos, a seu critério exclusivo, sem notificá-lo. Os Termos Revisados se aplicarão ao uso do Site a partir da data da sua publicação no Site. Seu uso continuado do Site após esta revisão constituirá sua aceitação desses Termos revisados. Favor conferir essa página regularmente para assegurar-se de que esteja familiarizado com a versão atualizada dos Termos.

Interação com Terceiros e Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para outros sites da Internet que não estejam sob controle ou manutenção da Axalta. A Axalta não será responsável e desde já se isenta de qualquer responsabilidade relativa ao conteúdo ou disponibilidade de quaisquer desses sites com link. Esses links são fornecidos por conveniência apenas e seu fornecimento não implica aval do site ou de quaisquer de seus conteúdos por parte da Axalta.

Integridade do Sistema

Você não deverá: (i) usar nenhum dispositivo, software ou técnica que interfira ou tente interferir no funcionamento adequado do Site; (ii) postar ou transmitir no Site quaisquer dados ilegais, fraudulentos, de assédio, difamatórios ou obscenos; (iii) postar ou enviar ao Site qualquer coisa que contenha, consista ou esteja ligada a espionagem ou vírus, bug, cancelbot, cavalo de Troia, keystroke logger, rootkit, outros softwares maliciosos de computador ou itens danosos; (iv) publicar, realizar, distribuir, preparar trabalho derivado, copiar ou aplicar engenharia reversa no Site; (v) postar ou transmitir no Site quaisquer dados em violação aos direitos autorais de outras partes ou outra propriedade intelectual ou direitos próprios; (vi) determinar qualquer medida que imponha uma grande carga não razoável ou desproporcional ao Site; (vii) devolver o Site utilizando hiperlinks de framing, ou outra tecnologia sem a expressa permissão por escrito da Axalta; (viii) usar um pseudônimo para colocar uma proposta falsa no Site; (ix) usar qualquer dispositivo ou tecnologia para fornecer repetidas tentativas automatizadas de acesso a partes do Site protegidas por senhas em relação às quais você não disponha de uma senha válida emitida para você pela Axalta: e (x) permitir que qualquer Terceiro use sua senha por qualquer motivo que seja. Além disso, você concorda em determinar todas as medidas adequadas para manter a natureza confidencial do Site, de acordo com as disposições sobre confidencialidade nos Termos.

Rescisão / Restrição de Acesso

A Axalta poderá rescindir ou suspender seu acesso ao Site a qualquer tempo e sem aviso prévio. Se você de qualquer forma violar os Termos, a Axalta poderá determinar as medidas que julgar apropriadas para solucionar a violação, inclusive suspender ou eliminar, com efeito imediato, o seu acesso ao Site, proibindo-o de acessá-lo, impedindo os computadores que utilizem seu endereço IP de acessar o Site, contatando seu provedor de serviço de Internet para que bloqueie seu acesso ao Site e entrando com ação judicial contra você. Mediante término do seu acesso ao Site, você concorda em destruir todos os materiais (em formato tangível ou intangível) baixado por você do Site e imediatamente interromper a utilização desses materiais.

Leis Aplicáveis e Foro

Todas as questões concernentes à construção, validade e interpretação dos Termos e/ou direitos e obrigações das partes originadas ou relacionadas aos Termos ou ao assunto do presente, serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar os princípios de conflito legal que exijam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição, e as partes concordam e consentem com o local e a jurisdição exclusivos no estado de São Paulo, na Comarca de Guarulhos, para qualquer ação relacionada a quaisquer das condições acima e desde já renunciam a qualquer  outro foro que não seja o conveniente em conexão com a manutenção de quaisquer dessas ações ou processos assim iniciados. Cada parte concorda, além disso, em não entrar com qualquer ação ou processo em qualquer outro tribunal.

Cessão

Você não poderá ceder os Termos ou quaisquer dos direitos, benefícios ou obrigações mediante o presente, por força da lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Axalta, que pode ser negado, a critério exclusivo da Axalta. Qualquer tentativa de cessão pelo Requerente do Registro que não esteja em conformidade com este parágrafo será nula e sem efeito. A Axalta poderá ceder os Termos, no todo ou em parte, a quaisquer Terceiros a seu critério exclusivo.

Marcas Registradas

As marcas registradas do Site são marcas registradas da Axalta e suas Afiliadas ou de seus respectivos licenciados. O uso do Site não lhe concede quaisquer direitos de uso dessas marcas registradas.

Independência das Disposições

Se qualquer disposição aqui mencionada for considerada inválida, nula ou inaplicável, as disposições remanescentes permanecerão válidas ecom efeito.

Terceiros Beneficiários

Exceto com respeito àqueles direitos e proteções conferidos ao Grupo Axalta acima, os Termos não conferem e não se destinam a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não a você e à Axalta.

Subsistência

A rescisão ou conclusão de uma Solicitação não o libera de suas obrigações que, seja expressamente, ou por sua natureza, subsistirão a esta rescisão ou conclusão, inclusive, sem limitações, as obrigações de indenização e confidencialidade.

Acordo Integral

Os Termos e quaisquer instruções, orientações ou políticas adicionais emitidos pela Axalta, inclusive aquelas postadas no Site, estabelecem o entendimento pleno entre as partes e substituem quaisquer entendimentos, compromissos, representações, garantias ou acordos prévios ou contemporâneos, por escrito ou verbais, com relação ao assunto do presente.

Data da última revisão: 31 de maio de 2013